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fevereiro 28, 2019
O QVQR conquistou mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro acatou o pedido de habeas corpus do escritório. O magistrado entendeu que uma pena restritiva de direito não deve ser aplicada antes do trânsito em julgado do processo. O habeas corpus foi impetrado pelos […]
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Resumo O objetivo do presente trabalho foi demonstrar, embora de forma lacônica que, em algumas circunstâncias específicas, a imposição de limite etário para a participação em concurso público para ingresso nas carreiras militares, mesmo com fulcro em lei, pode se mostrar injusta, desarrazoada e atentatória a alguns princípios de ordenamento jurídico, tais como isonomia, razoabilidade, […]
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Nesta segunda-feira, 11/3, o juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília absolveu, nos termos do art. 415, II, do Código de Processo Penal, Noé Albuquerque Oliveira da acusação a ele imposta, e desclassificou a conduta imputada a Eraldo José Cavalcante Pereira, para crime de competência diversa do Tribunal do Júri, com amparo no art. […]
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O Queiroga, Vieira & Queiroz Advocacia, em atuação perante o STJ, firma entendimento no sentido de que para a configuração de Sociedade de Fato é necessária a comprovação de existência de patrimônio adquirido pelo esforço comum. Abaixo segue notícia do site do STJ que detalha o caso: DECISÃO Existência de bens comuns é pressuposto para […]
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Na noite da última sexta-feira, 6, a Polícia Federal do Pará, por determinação da Justiça Federal, conseguiu devolver à Dinamarca, as duas crianças Aia Sofia, 6 anos e Leonardo, 3 anos, sequestrados pela mãe. Angelina Mathiesen fugiu da Dinamarca com os filhos, em março do ano passado, quando perdeu a guarda da filha mais velha, […]
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Em dezembro de 2016, o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, foi demitido. Na última semana o delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, que atua no estado do Maranhão, conseguiu por intermédio do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a sua exoneração da Polícia. O desembargador Francisco […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir se é possível a execução provisória de pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O foco das discussões têm sido, até o momento, a constitucionalidade do instituto, pouco se falando sobre as consequências da aludida decisão. Entretanto, de nada adiantará […]
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