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QVQR Advocacia
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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A equipe do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos preparou análise jurídica sobre os destaques da Medida Provisória nº 936, abordado detalhes sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda e a Redução Proporcional da Jornada e Salário, a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e a Adin nº 6363 apreciada pelo ministro...
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TRF da 1ª Região determina soltura do ex-prefeito do Município de Bagre. O escritório Queiroga Vieira Queiroz e Ramos, por meio de sua equipe criminal, atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve decisão favorável no julgamento do mérito do Habeas Corpus, garantindo a revogação da prisão preventiva do paciente, ex-prefeito da cidade...
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Introdução Assim como em outras áreas do Direito, o atual quadro pandêmico já está gerando consequências no campo jurídico-criminal. É possível até mesmo prever o aumento das demandas nessa área, eis que os conflitos graves entre as pessoas tendem a aumentar exponencialmente nos períodos de crise generalizada. Além disso, pode-se vislumbrar a possibilidade de responsabilizações...
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DIREITOS TRABALHISTAS Considerando a grave situação de pandemia de Coronavírus (COVID-19) enfrentada no Brasil e no mundo, bem como a rápida disseminação de casos de transmissão comunitária em vários Estados e no Distrito Federal, o Escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia elaborou um guia prático de orientação aos seus Clientes quanto aos direitos e...
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A pandemia do Coronavírus (COVID-19), conforme declarada, em 11/03/2020, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, vem ocasionando impactos nas relações jurídicas, tanto por constituir fato jurídico extraordinário, quanto por ter ensejado a expedição de normas específicas nas diversas áreas do Direito.
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O QVQR conquistou mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro acatou o pedido de habeas corpus do escritório. O magistrado entendeu que uma pena restritiva de direito não deve ser aplicada antes do trânsito em julgado do processo. O habeas corpus foi impetrado pelos […]
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Nesta segunda-feira, 11/3, o juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília absolveu, nos termos do art. 415, II, do Código de Processo Penal, Noé Albuquerque Oliveira da acusação a ele imposta, e desclassificou a conduta imputada a Eraldo José Cavalcante Pereira, para crime de competência diversa do Tribunal do Júri, com amparo no art. […]
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O Queiroga, Vieira & Queiroz Advocacia, em atuação perante o STJ, firma entendimento no sentido de que para a configuração de Sociedade de Fato é necessária a comprovação de existência de patrimônio adquirido pelo esforço comum. Abaixo segue notícia do site do STJ que detalha o caso: DECISÃO Existência de bens comuns é pressuposto para […]
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