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Direito Público

Setores de Atuação

Direito Público: Administrativo & Eleitoral

Direito Administrativo

A Administração Pública no Brasil, especialmente em razão de seu modelo de Estado, é bastante extensa nos mais diversos níveis, fazendo com que boa parte das relações comerciais travadas no país recebam alguma forma de verba pública ou sejam reguladas pelo Direito Administrativo.

Nesse segmento, o Escritório possui atuação destacada em favor de diversos municípios brasileiros, viabilizando juridicamente o repasse de verbas federais da União que permitem a elaboração de projetos e políticas públicas. Além do acompanhamento de demandas municipais em Brasília.

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável, dentre algumas atribuições, por analisar e julgar o emprego das verbas da União. Diversos processos que tramitam na Corte de Contas são especialidades do nosso Escritório, como analisar tomadas de contas especiais, prestações de contas e representações.

O Escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos atua na orientação dos agentes públicos na tomada de atos e decisões administrativas, assim como na defesa de pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, estejam vinculados a processos contenciosos ou administrativos cuja origem seja atos de interesse da administração pública.

Ramo do Direito:

  • Administrativo

Direito Eleitoral

A cada eleição, a Justiça Eleitoral mostra-se mais restritiva na participação e na cassação de candidatos, conforme se depreende de alterações jurisprudências, muito ocasionada pela mudança nos magistrados das Cortes eleitorais, como também em razão de inovações legislativas.

A prestação dos serviços advocatícios exige uma dedicação e um acompanhamento contínuo nas ações e nos recursos eleitorais, na evolução jurisprudencial e na legislação.

O Escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia tem respaldo e habilidade na estratégia jurídica no direito eleitoral, político e partidário. Consubstanciados no acompanhamento de sessões de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em audiências com ministros e em estudos acadêmicos.

Ramos do Direito:

  • Partidário
  • Político

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

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