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Ex-síndica presa por suposto desvio de valores em condomínio é colocada em liberdade pela Justiça do DF

Em decisão recente, a Justiça do Distrito Federal revogou a prisão preventiva de uma ex-síndica investigada por suposto desvio de valores em um condomínio residencial. O caso ganhou grande repercussão local e segue sob sigilo, com os nomes das partes preservados.

A defesa, ao demonstrar que não mais subsistiam os fundamentos que justificaram a medida extrema, destacou elementos relevantes como a colaboração voluntária da ex-síndica, sua confissão e o início da reparação dos danos. Além disso, foi evidenciada a ausência de riscos à investigação ou à instrução processual.

Diante disso, o juízo responsável autorizou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, em conformidade com o princípio constitucional da presunção de inocência e com o entendimento de que a prisão preventiva deve ser adotada apenas como medida excepcional.

A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais no processo penal, mesmo em casos de ampla visibilidade midiática, assegurando o pleno exercício da ampla defesa e do devido processo legal, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Autores:

Dr. Alexandre Queiroz – Sócio responsável (Núcleo Criminal)

Alan Ornelas – Advogado

Giulia Marmore – Advogada

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