Advogado que atuou na comissão que elaborou anteprojeto do novo Código Civil comenta avanços na legislação e na sociedade nas últimas duas décadas Entrevista publicada no jornal Correio Braziliense, por Ana Maria Campos, em 16 de janeiro de...
A Comissão Permanente de Disciplina anunciou o arquivamento de um Processo Administrativo instaurado contra um servidor público do Distrito Federal, em razão da manifesta ausência de provas que comprovassem as condutas irregulares imputadas. O Relatório Final homologado pela...
O Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 11 de outubro de 2024, representa um marco na concessão de medicamentos não incorporados pelo SUS, especialmente em ações judiciais que envolvem planos de saúde de autogestão. Este...
