O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proferiu uma decisão favorável a uma administradora de planos de saúde em uma ação que discutia estabilidade, acúmulo de funções, doença ocupacional e assédio moral. A reclamante alegava sobrecarga de...
Em sessão realizada em 24/02/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 21 teses jurídicas que passam a ter caráter vinculante. Isso significa que essas teses devem ser obrigatoriamente seguidas por outros tribunais e juízes do trabalho em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um novo entendimento sobre a competência por prerrogativa de função, determinando que, mesmo após a cessação do cargo, permanece a competência para julgar crimes cometidos durante o exercício da função pública. A...
