Por Gabriel Ramos O Ministério da Fazenda regulamentou a alteração do índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União Federal, suas autarquias, fundações, fundos e estatais dependentes. Através da portaria MF...
Autores: Aline Holanda e Bernardo Andrade Revisão e colaboração: Izabella Mattar e Isabela Martins Sócio responsável: Carlos Vieira A proposta aprovada promete atualizar, flexibilizar e trazer mais segurança jurídica para os contratos de parceria celebrados com a Administração...
Em decisão recente, a Justiça do Distrito Federal revogou a prisão preventiva de uma ex-síndica investigada por suposto desvio de valores em um condomínio residencial. O caso ganhou grande repercussão local e segue sob sigilo, com os nomes...
