O Senado Federal recebeu oficialmente na última quarta-feira (17/4) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas, integrado pelo nosso sócio e advogado Carlos Vieira.
A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança.
O trabalho do grupo composto por 38 juristas começou em agosto de 2023. Foram analisadas 280 sugestões da sociedade e realizadas várias audiências públicas para chegar a um texto com mais de mil artigos.
O anteprojeto substitui o chamado Código Beviláqua, que foi promulgado em 1916.
