O estudo histórico da participação das mulheres no mercado de trabalho formal revela um caminho turbulento, marcado por conquistas e retrocessos decorrentes de preconceitos arraigados. A Constituição de 1988 ampliou o espaço das mulheres e garantiu direitos fundamentais,...
Nos últimos dias de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.786, instituindo o Protocolo “Não é Não” para combater o constrangimento e a violência contra mulheres, além de criar o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. O...
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.253/2022 que prevê a restrição das saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as famosas “saidinhas”. Prevista na Lei de Execuções Penais, a saída temporária, segundo a legislação atual, possui...
