O Senado Federal recebeu oficialmente na última quarta-feira (17/4) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas, integrado pelo nosso sócio e advogado Carlos Vieira. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates...
O termo domicílio apresenta interpretações distintas no Código Civil e Eleitoral. Enquanto o primeiro se refere ao local onde alguém estabelece residência com intenção de permanência definitiva, o segundo engloba a residência e o lugar em que o...
Por Aline Holanda e Izabella Mattar – Advogadas da Equipe de Direito Público Estratégico do Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia (QVQR Advocacia). Recentemente, o Secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), durante uma fala em um...
