+55 61 3203-4541
·
administrativo2@qvqr.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00
Informações de Contato

Infidelidade Domiciliar

O termo domicílio apresenta interpretações distintas no Código Civil e Eleitoral. 

Enquanto o primeiro se refere ao local onde alguém estabelece residência com intenção de permanência definitiva, o segundo engloba a residência e o lugar em que o candidato possui ligações políticas e sociais. Assim, é notável a maior flexibilidade no âmbito do direito eleitoral.

Então, será que é possível afirmar a existência de infidelidade domiciliar no âmbito eleitoral? 

A Constituição Federal dispõe que é necessário que o candidato tenha domicílio eleitoral na mesma circunscrição em que disputará as eleições, uma condição para a elegibilidade no momento de registro de candidatura, mas que não necessariamente deverá ser mantida até o final do mandato, caso eleito.

A infidelidade domiciliar será deliberada pela Justiça Eleitoral, questionada no Estado de São Paulo. Importante acompanhar a evolução da jurisprudência.

Conteúdo elaborado pelas advogadas Vitória de Melo e ⁠Letícia Miranda, em parceria com o sócio nominal ⁠Rodrigo Queiroga

Posts Relacionados

Deixar um Comentário

Ultimas Notícias

Lei dos planos de saúde celebra 26 anos de avanços e proteção aos beneficiários
29 de maio de 2024
Advogadas do QVQR marcam presença no fórum ABDIB 2024
24 de maio de 2024
QVQR Advocacia é o escritório mais admirado do Distrito Federal, na categoria full service, pelo terceiro ano consecutivo
17 de maio de 2024

Últimos Artigos

Superior Tribunal de Justiça decide que delatado tem direito de acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada
14 de junho de 2024
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determina suspensão de ação penal em razão de medidas cautelares deferidas por juízo incompetente
30 de maio de 2024
Superior Tribunal de Justiça decide que buscas domiciliares baseadas unicamente na afirmação policial sem consentimento são ilegais
21 de maio de 2024

Ultimas Informações

QVQR Advocacia fica em primeiro lugar na categoria full service dentre os escritórios de advocacia do DF e em quinto lugar na avaliação Setor Econômico Financeiro dentre os escritórios de advocacia do Brasil, de acordo com a pesquisa Análise Advocacia 2020
23 de novembro de 2020
Advogado Alexandre Queiroz debate Investigação Defensiva em webinár que será realizado nesta quarta-feira
15 de setembro de 2020
Advogado Carlos Vieira concede entrevista exclusiva para a Revista Nordeste
14 de agosto de 2020

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

secretaria@qvqr.adv.br Seg – Sex 08:00-18:00

Download da Apresentação

Apresentação Online