1. Prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados: pessoas autistas têm direito a serem atendidas com prioridade em serviços de saúde, educação e outros setores; 2. Direito a tratamento médico e terapêutico: as pessoas...
O Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília absolveu sumariamente dois médicos acusados de maus-tratos qualificados pelo resultado morte. Neste caso, a autoridade policial entendeu por não indiciar nenhum dos integrantes da equipe médica e, realizada perícia médica-legista,...
A recém publicada Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção à violência contra crianças, consideradas assim, a pessoa com até 12 (doze) anos...
