Criado em 2017 a partir da Lei nº 13.487, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “Fundo Eleitoral”, é o dinheiro público destinado a candidatos políticos durante as eleições no Brasil. Ele é sustentado pelo Tesouro...
O evento foi realizado nos dias 15-17 de novembro, na capital portuguesa Coordenado pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pelo professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo...
