+55 61 3203-4541
·
contatoqvqr@qvqr.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00
Informações de Contato

STJ homologa Sentença Penal Estrangeira que condenou Robinho a pena de 9 anos de prisão

O Superior Tribunal de Justiça decidiu Homologar Sentença Penal Estrangeira proferida pela República da Itália, em que o ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Robinho, foi condenado pela prática de delito de estupro a pena privativa de liberdade de 9 anos.

O Voto Condutor da decisão foi o do Ministro Relator Francisco Falcão, que foi acompanhado por oito dos Ministros da Corte Especial, restando vencidos os Ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, que entenderam pela impossibilidade de homologação.

Também, por maioria, decidiu-se pelo cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado, ao que se determinou a expedição, ao juízo federal de Santos/SP, de ordem para tal.

A decisão da Corte, importante destacar, não se debruçou sobre o mérito da Ação Penal, ou seja, sobre a prática ou não do delito de estupro pelo qual Robson de Souza já foi condenado na Itália, mas apenas sobre a possibilidade de homologar essa condenação já existente para ser cumprida no Brasil, seguindo a jurisprudência que já vinha sendo fixada pelo Tribunal em casos similares.

Da decisão, cabe recurso e, também, é possível a impetração de Habeas Corpus ao STF.

Conteúdo elaborado pela advogada Marina Favretto Luersen, em parceria com o estagiário Marcos Pacheco e o sócio nominal Alexandre Queiroz.

Posts Relacionados

Deixar um Comentário

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

contatoqvqr@qvqr.adv.br Seg – Sex 08:00-18:00

Download da Apresentação

Apresentação Online

Ultimas Notícias

QVQR participa da 1ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura
9 de outubro de 2025
QVQR Advocacia recebe Andrey Guimarães Duarte para debate sobre inteligência artificial na advocacia
25 de setembro de 2025
Advogados do QVQR são selecionados para audiência pública no STJ sobre cobertura obrigatória de bomba de insulina por planos de saúde
4 de agosto de 2025

Últimos Artigos

Artigo de Carlos Vieira Filho é destaque no Estadão
28 de agosto de 2025
Nova regra de correção de depósitos judiciais é inconstitucional
8 de agosto de 2025
Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados institui novo marco legal para Concessões e Parcerias Público-Privadas
23 de julho de 2025

Ultimas Informações

QVQR Advocacia fica em primeiro lugar na categoria full service dentre os escritórios de advocacia do DF e em quinto lugar na avaliação Setor Econômico Financeiro dentre os escritórios de advocacia do Brasil, de acordo com a pesquisa Análise Advocacia 2020
23 de novembro de 2020
Advogado Alexandre Queiroz debate Investigação Defensiva em webinár que será realizado nesta quarta-feira
15 de setembro de 2020
Advogado Carlos Vieira concede entrevista exclusiva para a Revista Nordeste
14 de agosto de 2020