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O Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília absolveu sumariamente dois médicos acusados de maus-tratos qualificados pelo resultado morte. Neste caso, a autoridade policial entendeu por não indiciar nenhum dos integrantes da equipe médica e, realizada perícia médica-legista, constatou-se a ausência de elementos que vinculassem propensa infração ética-médica com o óbito da paciente.  A defesa...
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A recém publicada Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção à violência contra crianças, consideradas assim, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos.  Estabelece e define a parentalidade positiva como “o processo de criação dos filhos baseado...
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Em sessão plenária do dia 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, o entendimento firmado no caso da revisão da vida toda ao julgar que o beneficiário não pode escolher o regime mais benéfico para a sua aposentadoria do INSS, devendo-se observar a regra de transição do fator previdenciário. A...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu Homologar Sentença Penal Estrangeira proferida pela República da Itália, em que o ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Robinho, foi condenado pela prática de delito de estupro a pena privativa de liberdade de 9 anos. O Voto Condutor da decisão foi o do Ministro Relator Francisco Falcão, que foi...
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Nossa advogada Arielle Cavalcanti explica a recente mudança na legislação, aprovada pela Lei 14.713/23, que impede o exercício da guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. Ela explica que, em regra, quando não houver consenso entre os genitores sobre a guarda dos filhos, estando ambos aptos a exercer o poder...
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As advogadas do QVQR Advocacia Aline Holanda e Izabella Moraes participaram do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, realizado pelo MoveInfra O evento reuniu representantes do Governo Federal, de estados e municípios, de empresas de infraestrutura e de organizações da sociedade civil, além do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho. Também...
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Nosso advogado Gabriel Ramos participou do XX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, realizado em dezembro de 2023, no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento, que teve como tema principal “Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência”, reuniu profissionais da área tributária de todo o Brasil para discutir os principais temas do Direito Tributário...
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Nosso sócio Rodrigo Queiroga foi eleito diretor financeiro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal. O IADF é uma instituição que se dedica ao estudo e à difusão da Ciência Jurídica, à defesa do Estado Democrático de Direito, à colaboração com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas e ao aperfeiçoamento do exercício profissional...
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Nosso sócio Carlos Vieira participou hoje (1º/11) de sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o objetivo de discutir a reforma do Código Civil Brasileiro. O advogado Carlos Vieira é integrante da Comissão do Senado Federal responsável por atualizar o Código Civil. Após percorrer as principais capitais do país, a Comissão de Juristas...
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Nosso sócio e advogado Rodrigo Queiroga foi um dos palestrante do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, organizado pela Previ em conjunto com Anapar, Previc, Petros, Funcef, Valia, Postalis e Fachesf. Em sua palestra, ele discorreu sobre “Repercussões do tema 452 do STF e a isonomia entre os gêneros no sistema...
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