No dia 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução 35/2007, permitindo que inventários, partilhas de bens, divórcios consensuais e alienação de bens do espólio sejam realizados extrajudicialmente, mesmo quando envolvem menores de 18 anos ou incapazes. Essa decisão visa simplificar e acelerar os processos cartorários relacionados a questões...Leia Mais

No dia 30 de agosto, o advogado Rodrigo Queiroga esteve presente no evento “Eleições 2024 – Diálogos e Perspectivas”, realizado em Belém e promovido pelo escritório Clodomir Araujo Advogados. O evento reuniu renomados advogados, juízes, e operadores do direito, além de autoridades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Durante o evento, Rodrigo Queiroga integrou...Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu reconhecer a prescrição total de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2015. A reclamante alegou que, após a sucessão empresarial de seu empregador em 2009, não lhe foi dada a opção de escolher entre o plano de saúde da empresa sucedida e o plano de saúde da...Leia Mais

O advogado Rodrigo Queiroga, do QVQR Advocacia, esteve presente no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA 2024), que ocorreu de 6 a 9 de agosto, no Rio de Janeiro. Promovido pela Previ, o evento reuniu líderes e especialistas do setor para discutir os principais desafios e melhores práticas na previdência...Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024, no dia 15 de julho, estabelecendo os novos valores dos limites de depósito recursal, que serão aplicados a partir de 1º de agosto de 2024. A medida é de observância obrigatória. A partir dessa data, para interpor um Recurso Ordinário, além das custas...Leia Mais

Os atendimentos do QVQR Advocacia em Brasília já estão sendo realizados na nova sede, localizada na SHIS QI 19, Conjunto 07, Lote 35 – Lago Sul. Com salas amplas de reunião, áreas de convivência e espaços de trabalho equipados com alta tecnologia, o novo escritório proporciona uma experiência confortável tanto para os advogados e advogadas...Leia Mais

A Lei 9.656/1998, que transformou a saúde suplementar no Brasil, completa 26 anos. Sancionada em 3 de junho, a lei trouxe garantias inéditas aos usuários, estabelecendo direitos aos beneficiários e normas para o setor. Este marco é celebrado não apenas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas por todos os envolvidos no setor de...Leia Mais

As advogadas Izabella Mattar Moraes e Isabela Martins da Cunha, do QVQR, participaram do Fórum ABDIB 2024, realizado no último dia 23 de maio. O evento, com o tema Infraestrutura: Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável, reuniu diversas autoridades e promoveu debates sobre diversos setores econômicos na área de infraestrutura. Durante o fórum, foram...Leia Mais

Com muita honra, recebemos pelo terceiro ano consecutivo o título de escritório mais admirado do Distrito Federal na categoria full service. Esse resultado é fruto da dedicação dos sócios e da equipe do escritório. A informação foi publicada no site da Análise Advocacia Regional, pesquisa realizada pela Análise Editorial. A pesquisa apresenta ao mercado o...Leia Mais

Fato é que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, todas as ações e omissões são passíveis de responsabilização judicial, independente de culpa, além de gerar o dever de indenizar (art. 927 e seguintes, CC). Além disso, todas as atividades profissionais por sua natureza possuem maior ou menor potencialidade de riscos de dano inerentes à...Leia Mais