As advogadas Izabella Mattar Moraes e Isabela Martins da Cunha, do QVQR, participaram do Fórum ABDIB 2024, realizado no último dia 23 de maio. O evento, com o tema Infraestrutura: Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável, reuniu diversas autoridades e promoveu debates sobre diversos setores econômicos na área de infraestrutura.
Durante o fórum, foram discutidos temas relevantes para os setores de infraestrutura, incluindo medidas atuais e futuras que a administração pública deve adotar para garantir eficiência. As advogadas destacaram os seguintes pontos:
– Setor rodoviário: avanços nas negociações para repactuação dos contratos de concessão rodoviária e a importância das câmaras de consenso no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
– Setor ferroviário: a iminente edição de uma portaria pelo Ministério dos Transportes para viabilizar renovações contratuais antecipadas, garantindo a captação de receitas e a criação de um fundo para novos investimentos.
– Setor portuário: a necessidade de viabilizar os pleitos de reequilíbrio, especialmente considerando a crescente demanda e os contratos já impactados que enfrentarão novos desequilíbrios para atender às demandas do mercado moderno, como as exigências das multinacionais pela descarbonização.
– Setor aeroportuário: as considerações das Autoridades (ministro dos portos e diretor geral da Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e a relevância da flexibilidade regulatória para adotá-las, com atos conjuntos entre agência, ministério e TCU.
Entre as medidas, destaca-se o aumento dos voos para os aeroportos regionais do estado e a transferência das operações do aeroporto de Porto Alegre para garantir a continuidade do serviço e o atendimento à população local.
Conteúdo elaborado pela advogada Izabella Mattar
