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março 2021
Tribunal decidiu que intimação de testemunhas de defesa deve ser feita pelo Juízo Por entender que a medida não era uma manobra abusiva da defesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular decisão que negou pedido de intimação pessoal das testemunhas. A defesa...
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