Com informações do Isso é São Paulo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, nesta quinta-feira (24/8), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe...Leia Mais