Congresso aprova mudança significativa na Lei de Improbidade Administrativa O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992. A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os...Leia Mais

Data da posse ainda não está definida O presidente da República nomeou na sexta, 15 de outubro, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o ato foi publicado no Diário Oficial da União da mesma data. Camilla Ramos disputou a vaga com outros 2 advogados:...Leia Mais

Proposta eleva em 1 ponto percentual o valor a ser repassado pela União ao FPM A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de...Leia Mais