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novembro 2023
Portaria publicada no D.O.U. visa padronizar os contratos de concessão de rodovias e estabelecer a nova Política Pública para o setor, que entra em vigor a partir de 1º de novembro. Por Aline Holanda e Izabella Mattar O Ministério dos Transportes (MT) publicou, no último dia 18 de outubro, a Portaria nº 995/2023, que institui...
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Nosso sócio Carlos Vieira participou hoje (1º/11) de sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o objetivo de discutir a reforma do Código Civil Brasileiro. O advogado Carlos Vieira é integrante da Comissão do Senado Federal responsável por atualizar o Código Civil. Após percorrer as principais capitais do país, a Comissão de Juristas...
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