+55 61 3203-4541
·
administrativo2@qvqr.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00
Informações de Contato

Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural é instituído pelo MME

No dia 23 de setembro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria GM/MME nº 805, que institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN). Esta iniciativa visa fortalecer o assessoramento e a articulação de políticas públicas no setor, promovendo um ambiente de colaboração e inovação.

Objetivos do CMSGN

O CMSGN tem como finalidade principal o monitoramento de políticas públicas e a formulação de propostas para o setor de gás natural, incluindo seus componentes intercambiáveis e sinérgicos. Entre suas atribuições, destacam-se:

– Avaliar a segurança do abastecimento de gás natural.

– Monitorar a entrada em operação de novos projetos.

– Identificar e monitorar obstáculos à regularidade do abastecimento e à expansão do setor.

– Elaborar propostas para situações observadas e desafios enfrentados.

– Acompanhar a regulamentação dos setores de petróleo, derivados e biocombustíveis em relação ao gás natural.

– Promover a interação com agentes da indústria para a implementação de regulamentações e a harmonização entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

 Composição e Funcionamento

O Comitê será composto por representantes do MME, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As reuniões do CMSGN ocorrerão mensalmente, além de convocatórias extraordinárias pelo Presidente do Comitê, que é o Ministro de Estado do MME. As deliberações serão aprovadas por maioria simples, garantindo que cada órgão tenha um voto.

Comitês Técnicos

Para aprimorar o monitoramento e o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor de gás natural, o CMSGN também poderá instituir comitês técnicos.
Esta iniciativa representa um passo significativo para promover a segurança e a eficiência no setor de gás natural.

Posts Relacionados

Deixar um Comentário

Ultimas Notícias

Novas Diretrizes do MPOR para Solução Consensual
26 de setembro de 2024
Justiça do DF arquiva inquérito policial por falta de provas em caso de estupro de vulnerável
25 de setembro de 2024
Advogado Rodrigo Queiroga participa do evento “Colóquio do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) sobre Eleições: Perspectivas Democráticas”
13 de setembro de 2024

Últimos Artigos

Governo Federal sanciona lei que facilita a transação de débitos não tributários por agências reguladoras
3 de outubro de 2024
TRF1 revoga condenação por ato de improbidade administrativa, em razão da fragilidade do conjunto probatório
2 de outubro de 2024
TCU aprova solução consensual para a concessão da ECO 101/ES
1 de outubro de 2024

Ultimas Informações

QVQR Advocacia fica em primeiro lugar na categoria full service dentre os escritórios de advocacia do DF e em quinto lugar na avaliação Setor Econômico Financeiro dentre os escritórios de advocacia do Brasil, de acordo com a pesquisa Análise Advocacia 2020
23 de novembro de 2020
Advogado Alexandre Queiroz debate Investigação Defensiva em webinár que será realizado nesta quarta-feira
15 de setembro de 2020
Advogado Carlos Vieira concede entrevista exclusiva para a Revista Nordeste
14 de agosto de 2020

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

secretaria@qvqr.adv.br Seg – Sex 08:00-18:00

Download da Apresentação

Apresentação Online