O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 25 de setembro de 2024, uma solução consensual para a concessão da ECO 101/ES, visando à modernização e otimização do contrato firmado em 2013 para a exploração de...
A controladoria jurídica nasceu a partir da necessidade de acompanhar a evolução dos sistemas informatizados, do atendimento ao cliente e a busca por soluções inovadoras a teses jurídicas. Destacada pelo seu perfil interdisciplinar e moderno, a controladoria jurídica...
Após recurso do Ministério Público Federal, que requeria que fosse impedido o acesso de um delatado aos conteúdos da colaboração que o delatou, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pessoa...