No último dia 17 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo desbloqueio de bens e valores de uma empresa investigada, uma vez que o montante bloqueado pelo Ministério Público ultrapassava o valor necessário para garantir...
O Tribunal Regional Federal manteve, recentemente, integralmente a decisão proferida pela primeira instância, que concedeu, de ofício, uma ordem de Habeas Corpus para trancar uma Ação Penal. Essa decisão foi fundamentada na manifesta ausência de justa causa e...
O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), ao analisar um Recurso Administrativo, decidiu pelo cancelamento de um Auto de Infração por embriaguez ao volante. O caso envolvia um condutor autuado por um agente de trânsito,...
