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junho 14, 2024
Após recurso do Ministério Público Federal, que requeria que fosse impedido o acesso de um delatado aos conteúdos da colaboração que o delatou, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pessoa delatada tem o direito de acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada, incluídas as gravações da...
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