1. Prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados: pessoas autistas têm direito a serem atendidas com prioridade em serviços de saúde, educação e outros setores;
2. Direito a tratamento médico e terapêutico: as pessoas autistas têm o direito de receber tratamento médico e terapêutico adequado e gratuito para suas necessidades específicas. Isso pode incluir terapias comportamentais, terapias ocupacionais, fonoaudiologia, entre outras.
3. Direito à educação inclusiva: as pessoas autistas têm o direito à educação inclusiva, ou seja, o direito de frequentar escolas regulares e receber apoio adequado para seu desenvolvimento acadêmico e social. Essa inclusão pode envolver a adaptação de metodologias de ensino, a presença de profissionais especializados e a garantia de um ambiente livre de discriminação;
4. Proteção contra discriminação: é ilegal discriminar uma pessoa com base em sua condição de saúde ou deficiência, incluindo a pessoa autista. Ela tem o direito de ser tratada de forma igualitária em todas as esferas da vida, incluindo emprego, acesso a serviços públicos, atendimento médico e moradia.
5. Direito à inclusão social: além da educação inclusiva, as pessoas autistas têm o direito de participar plenamente da sociedade e de todas as atividades oferecidas a todos os cidadãos. Isso inclui o acesso a espaços públicos, eventos culturais, esportivos e recreativos, bem como a oportunidade de desenvolver relacionamentos saudáveis e significativos.
Esses são apenas alguns dos direitos e proteções legais para as pessoas autistas. A legislação específica varia de estado para estado e pode ser complementada por regulamentos e políticas locais.
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Conteúdo elaborado pela advogada trabalhista Kamylla Mendes em parceria com sócio nominal Rodrigo Queiroga de Sá.
