Em sessão plenária do dia 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, o entendimento firmado no caso da revisão da vida toda ao julgar que o beneficiário não pode escolher o regime mais...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu Homologar Sentença Penal Estrangeira proferida pela República da Itália, em que o ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Robinho, foi condenado pela prática de delito de estupro a pena privativa de liberdade...
Nossa advogada Arielle Cavalcanti explica a recente mudança na legislação, aprovada pela Lei 14.713/23, que impede o exercício da guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. Ela explica que, em regra, quando não...
