Em sessão solene semipresencial nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Essas mudanças...
A Lei nº 14.188/2021 inseriu o art. 147-B no Código Penal, de modo a configurar como crime a violência psicológica contra a mulher. Antes dessa alteração, a violência psicológica, por si só, era capaz de atrair a aplicação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o Direito Constitucional dos serventuários do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao pagamento de horas extras em razão do aumento na jornada de trabalho. A prestação dos serviços advocatícios contou com...
