No dia 23 de setembro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria GM/MME nº 805, que institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN). Esta iniciativa visa fortalecer o assessoramento...
No dia 20 de setembro de 2024, foi publicada a Portaria nº 443 pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), estabelecendo diretrizes e procedimentos para a admissibilidade de soluções consensuais em contratos de concessão e arrendamento. Esta iniciativa...
Recentemente, a Justiça do Distrito Federal homologou a promoção ministerial para o arquivamento de um Inquérito Policial que investigava a suposta ocorrência de estupro de vulnerável. A decisão foi fundamentada na ausência de materialidade delitiva, que é a...
