+55 61 3203-4541
·
contato@qvqr.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00
Informações de Contato

TRF da 1ª Região determina soltura do ex-prefeito do Município de Bagre, no Pará

TRF da 1ª Região determina soltura do ex-prefeito do Município de Bagre.

O escritório Queiroga Vieira Queiroz e Ramos, por meio de sua equipe criminal, atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve decisão favorável no julgamento do mérito do Habeas Corpus, garantindo a revogação da prisão preventiva do paciente, ex-prefeito da cidade de Bagre, no Estado do Pará.

O paciente encontrava-se preso desde o dia 19 de fevereiro de 2020 pela acusação de participação no crime de fraude à licitação, por força de um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

“Foram trazidos aos autos como argumentos de defesa as fragilidades probatórias, a primariedade e a residência fixa do paciente, de modo a demonstrar que a prisão preventiva decretada afigurava-se desnecessária”, afirma a Advogada Camilla Ramos, que atuou no caso e acompanhou a sessão de julgamento.

Confirmando desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, o i. Desembargador relator, na decisão do Habeas Corpus, afirmou ser possível a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares diversas, uma vez que as condutas imputadas ao paciente “foram praticadas sem violência ou grave ameaça” possibilitando essa substituição e “assegurando a regularidade do processo e a aplicação da lei penal”

Instagram QVQR: https://www.instagram.com/qvqr_adv/
Mais notícias: http://www.qvqr.adv.br/noticias/

Posts Relacionados

Deixar um Comentário

Ultimas Notícias

Advogada Camilla Ramos toma posse como juíza eleitoral e faz história no TRE-MA
9 de novembro de 2021
Advogado Rodrigo Queiroga encabeça lista tríplice para o TRE-DF
9 de novembro de 2021
Congresso aprova mudança significativa na Lei de Improbidade Administrativa
26 de outubro de 2021

Últimos Artigos

Breves considerações sobre o relatório final da CPI da Covid-19
6 de novembro de 2021
Projeto de Lei Nº 1.179/2020
16 de abril de 2020
Medidas complementares para o enfrentamento da crise oriunda do Coronavírus (COVID-19) no âmbito dos Direitos Trabalhistas (MP nº 936/2020)
9 de abril de 2020

Ultimas Informações

QVQR Advocacia fica em primeiro lugar na categoria full service dentre os escritórios de advocacia do DF e em quinto lugar na avaliação Setor Econômico Financeiro dentre os escritórios de advocacia do Brasil, de acordo com a pesquisa Análise Advocacia 2020
23 de novembro de 2020
Advogado Alexandre Queiroz debate Investigação Defensiva em webinár que será realizado nesta quarta-feira
15 de setembro de 2020
Advogado Carlos Vieira concede entrevista exclusiva para a Revista Nordeste
14 de agosto de 2020

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

contato@qvqr.adv.br Seg – Sex 08:00-18:00

Download da Apresentação

Apresentação Online