Na 584ª Reunião Colegiada, a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação do medicamento Onasemnogeno Abeparvoveque (Zolgensma) para o tratamento dos beneficiários com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, que estejam fora de ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia.
A AME é uma doença degenerativa rara. Pacientes da doença não conseguem produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis por movimentos vitais, como respirar, engolir e se mover.
O Zolgensma é considerado o medicamento mais caro do mundo, pois a sua aplicação por paciente custa em média R$ 11,5 milhões. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria há cerca de 400 crianças com AME no Brasil.
A incorporação do medicamento no rol de procedimentos obrigatórios pelas operadoras de planos de saúde ocorreu por determinação da Lei 14.307/2022, que determinou a incorporação no rol da ANS os procedimentos e tecnologias que tenham sido recomendadas pelo Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada.
As operadoras serão obrigadas a fornecerem o medicamento após a publicação da inclusão no rol de procedimentos no Diário Oficial. Já o Governo Federal terá o prazo de até junho deste ano para fornecer o medicamento na rede pública de saúde.
Para o advogado Clismo Bastos, especialista em Saúde Suplementar, integrante do QVQR Advocacia, “a inclusão no medicamento Zolgensma no SUS representa um avanço na saúde pública do Brasil, pois a AME é uma doença rara que não possui cura, mas os estudos científicos demonstraram uma melhora na expectativa de vida dos pacientes que utilizaram o medicamento.”
No entanto, o advogado alerta que a inclusão do medicamento como fornecimento obrigatório pelos planos de saúde pode acarretar no aumento das mensalidades. “A inclusão de um medicamento de alto custo no rol de procedimentos obrigatórios sem a análise do impacto financeiro ocasionará um desequilíbrio contratual, pois a Saúde Suplementar funciona com base no mutualismo e possui recursos finitos. Segundo dados divulgados pela ANS, no terceiro trimestre de 2022 as operadoras tiveram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões”, afirma o especialista.
