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Portaria publicada no D.O.U. visa padronizar os contratos de concessão de rodovias e estabelecer a nova Política Pública para o setor, que entra em vigor a partir de 1º de novembro. Por Aline Holanda e Izabella Mattar O...
Não há dúvidas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão responsável pela autorização/concessão de aposentadoria e outros benefícios previdenciários no Brasil. É de praxe que o cidadão brasileiro se preocupa com a...
