+55 61 3203-4541
·
administrativo2@qvqr.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00
Informações de Contato

Palavra de policial não deve ser a única base para condenação, defende ministro do STJ

Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas

Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais não deve ser a única base para uma condenação. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, e deve servir como jurisprudência para outras discussões semelhantes em tribunais de todo o país.

Hoje, o que dizem os policiais responsáveis pela prisão do réu em flagrante é considerado idôneo e suficiente para uma sentença condenatória do réu.

“É necessária a superação desse entendimento. É ingênua e irreal a ideia de que policiais nunca mentiriam em seus testemunhos ou que nunca teriam motivos para incriminar falsamente um réu que não conhece. Há diversas razões que limitam a credibilidade do depoimento policial”, defendeu Dantas, em julgamento do STJ na última semana.

Repercussão em outros julgamentos

A fala do ministro, durante o julgamento de um Agravo em Recurso Especial na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve ser replicada em outras decisões judiciais, segundo entendimento de advogados criminalistas.

“Entendo como progresso a decisão do ministro. Os órgãos policiais são essenciais para a sociedade e exercem, de forma geral, um trabalho de excelência. Mas é inegável que existem excessos”, aponta o especialista em Direito Criminal Alexandre Queiroz, um dos responsáveis pelo escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia (QVQR Advocacia).

Segundo ele, como em todas as outras profissões, existem pessoas mal-intencionadas e é preciso cautela com o teor de qualquer depoimento. “Um depoimento não pode ser verdade só por ser do policial ou de qualquer outra pessoa”.

João Rezende, também criminalista, explica que muitas pessoas acabam sendo condenadas injustamente por mentiras contadas por policiais mal-intencionados segundo o entendimento que vigorou até agora, de que os policiais sempre falam a verdade.

“É inaceitável que pessoas continuem sendo condenadas injustamente com base em depoimentos policiais falsos. Essa visão de que os policiais nem sempre falam a verdade precisa ser amplamente reconhecida pelo Poder Judiciário”, defende Rezende.

Assista aqui à fala do Ministro Ribeiro Dantas durante o julgamento no STJ.

Posts Relacionados

Deixar um Comentário

Ultimas Notícias

Médicos são sumariamente absolvidos em caso de grande repercussão midiática no Distrito Federal
28 de março de 2024
Governo sanciona Lei de incentivo à não violência contra criança
25 de março de 2024
STF derruba tese da revisão da vida toda
22 de março de 2024

Últimos Artigos

Infidelidade Domiciliar
28 de março de 2024
Projeto de Lei que prevê a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é uma das prioridades do Governo Federal para 2024
12 de março de 2024
“Não é não”, inspirado em Lei que levou à imputação de Daniel Alves, é aprovado no Brasil
1 de março de 2024

Ultimas Informações

QVQR Advocacia fica em primeiro lugar na categoria full service dentre os escritórios de advocacia do DF e em quinto lugar na avaliação Setor Econômico Financeiro dentre os escritórios de advocacia do Brasil, de acordo com a pesquisa Análise Advocacia 2020
23 de novembro de 2020
Advogado Alexandre Queiroz debate Investigação Defensiva em webinár que será realizado nesta quarta-feira
15 de setembro de 2020
Advogado Carlos Vieira concede entrevista exclusiva para a Revista Nordeste
14 de agosto de 2020

Sobre a QVQR

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

secretaria@qvqr.adv.br Seg – Sex 08:00-18:00

Download da Apresentação

Apresentação Online