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junho 2025
Autores: Catarina Bragança e Luiza Viana Sócio responsável: Dr. Carlos Vieira (Área de Direito Privado Estratégico) A crescente digitalização dos serviços financeiros, impulsionada tanto pela conveniência quanto pela estratégia das próprias instituições bancárias, trouxe uma nova dimensão a desafios antigos: a fraude. Se antes os golpes se restringiam a cheques clonados ou cartões furtados, hoje...
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Em recente decisão de grande repercussão no Distrito Federal, uma Vara Especializada em Entorpecentes promoveu importante avanço na aplicação do Direito Penal, desclassificando o crime de tráfico de drogas para o de consumo pessoal e absolvendo o acusado do crime de associação para o tráfico. A decisão veio após uma minuciosa análise dos elementos de...
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Por Izabella Mattar e Bernardo Andrade (Equipe de Direito Público e Regulatório) Sócio responsável: Camilla Ramos  No dia 21 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.300/2025, que inaugura a reforma estrutural do setor elétrico brasileiro. A proposta se sustenta em três pilares principais: liberdade de escolha,...
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O contrato de namoro é um documento válido, previsto pela legislação brasileira, que pode ser formalizado como Escritura Pública Declaratória em cartório. Seu objetivo principal é registrar que, embora exista uma relação afetiva entre as partes, não há, no presente momento, a intenção de constituir uma família. Essa distinção é fundamental para afastar o reconhecimento...
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Os contratos rurais são instrumentos jurídicos essenciais que estruturam as relações de posse e uso da terra, formando a espinha dorsal do agronegócio brasileiro, um setor vital para a economia nacional. Sua compreensão transcende o âmbito jurídico, pois impacta diretamente a produção de alimentos e commodities, a geração de empregos, a balança comercial e o...
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