Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança públicaPor Carlos Vieira Filho O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos na possibilidade formal de se ajuizar uma ação. Ele pressupõe respostas institucionais que sejam adequadas,...Leia Mais