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abril 2020
Na tarde de hoje (17/04), o STF, no julgamento da Adin n. 6363, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionava a constitucionalidade dos dispositivos da MP n. 936 que tratavam da possibilidade de patrão e empregado negociarem por meio de acordo individual escrito a redução do salário e da jornada ou a suspensão do contrato...
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Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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A equipe do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos preparou análise jurídica sobre os destaques da Medida Provisória nº 936, abordado detalhes sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda e a Redução Proporcional da Jornada e Salário, a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e a Adin nº 6363 apreciada pelo ministro...
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TRF da 1ª Região determina soltura do ex-prefeito do Município de Bagre. O escritório Queiroga Vieira Queiroz e Ramos, por meio de sua equipe criminal, atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve decisão favorável no julgamento do mérito do Habeas Corpus, garantindo a revogação da prisão preventiva do paciente, ex-prefeito da cidade...
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Introdução Assim como em outras áreas do Direito, o atual quadro pandêmico já está gerando consequências no campo jurídico-criminal. É possível até mesmo prever o aumento das demandas nessa área, eis que os conflitos graves entre as pessoas tendem a aumentar exponencialmente nos períodos de crise generalizada. Além disso, pode-se vislumbrar a possibilidade de responsabilizações...
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DIREITOS TRABALHISTAS Considerando a grave situação de pandemia de Coronavírus (COVID-19) enfrentada no Brasil e no mundo, bem como a rápida disseminação de casos de transmissão comunitária em vários Estados e no Distrito Federal, o Escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia elaborou um guia prático de orientação aos seus Clientes quanto aos direitos e...
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