Em dezembro de 2016, o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, foi demitido. Na última semana o delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, que atua no estado do Maranhão, conseguiu por intermédio do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a sua exoneração da Polícia. O desembargador Francisco […]Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir se é possível a execução provisória de pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O foco das discussões têm sido, até o momento, a constitucionalidade do instituto, pouco se falando sobre as consequências da aludida decisão. Entretanto, de nada adiantará […]Leia Mais