O advogado Rodrigo Queiroga, do QVQR Advocacia, esteve presente no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA 2024), que ocorreu de 6 a 9 de agosto, no Rio de Janeiro. Promovido pela Previ, o evento reuniu líderes e especialistas do setor para discutir os principais desafios e melhores práticas na previdência...Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024, no dia 15 de julho, estabelecendo os novos valores dos limites de depósito recursal, que serão aplicados a partir de 1º de agosto de 2024. A medida é de observância obrigatória. A partir dessa data, para interpor um Recurso Ordinário, além das custas...Leia Mais

Os atendimentos do QVQR Advocacia em Brasília já estão sendo realizados na nova sede, localizada na SHIS QI 19, Conjunto 07, Lote 35 – Lago Sul. Com salas amplas de reunião, áreas de convivência e espaços de trabalho equipados com alta tecnologia, o novo escritório proporciona uma experiência confortável tanto para os advogados e advogadas...Leia Mais

A Lei 9.656/1998, que transformou a saúde suplementar no Brasil, completa 26 anos. Sancionada em 3 de junho, a lei trouxe garantias inéditas aos usuários, estabelecendo direitos aos beneficiários e normas para o setor. Este marco é celebrado não apenas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas por todos os envolvidos no setor de...Leia Mais

As advogadas Izabella Mattar Moraes e Isabela Martins da Cunha, do QVQR, participaram do Fórum ABDIB 2024, realizado no último dia 23 de maio. O evento, com o tema Infraestrutura: Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável, reuniu diversas autoridades e promoveu debates sobre diversos setores econômicos na área de infraestrutura. Durante o fórum, foram...Leia Mais

Com muita honra, recebemos pelo terceiro ano consecutivo o título de escritório mais admirado do Distrito Federal na categoria full service. Esse resultado é fruto da dedicação dos sócios e da equipe do escritório. A informação foi publicada no site da Análise Advocacia Regional, pesquisa realizada pela Análise Editorial. A pesquisa apresenta ao mercado o...Leia Mais

Fato é que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, todas as ações e omissões são passíveis de responsabilização judicial, independente de culpa, além de gerar o dever de indenizar (art. 927 e seguintes, CC). Além disso, todas as atividades profissionais por sua natureza possuem maior ou menor potencialidade de riscos de dano inerentes à...Leia Mais

O Senado Federal aprovou, no dia 16 de abril de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023 que criminaliza o porte e a posse de drogas, sem definição de quantidade e inclui na Constituição Federal a distinção entre “traficante” e “usuário”. Seguindo o trâmite legislativo, a PEC seguirá agora para a Câmara dos...Leia Mais

A competência determinada pelo foro por prerrogativa de função foi discutida na Suprema Corte brasileira que se debruçou, exaustivamente, em caso paradigmático sobre o tema no ano de 2018.  O plenário definiu, naquela ocasião, em Questão de Ordem suscitada na Ação Penal nº 937, que o foro por prerrogativa de função restringia-se às hipóteses de...Leia Mais

Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 725), passou a ser possível a prestação de serviços autônomos ainda que constituam a mesma atividade-fim da empresa tomadora. Nesses casos será mantida a responsabilidade subsidiária...Leia Mais